Publicações Direito Laboral
Artigo de Tiago Correia Pinto, associado da área de Laboral da Garrigues Portugal ('Human Resources')
O Decreto-Lei n.º 101-E/2020, de 7 de dezembro, o qual entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação em Diário da República, no passado dia 8 de dezembro de 2020, procedeu à transposição da Diretiva (UE) 2018/957 do Parlamento Europeu e do…
Na sequência da declaração de Estado de Emergência, decretado no dia 6 de novembro de 2020, foi publicado em Diário da República o Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo…
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 79-A/2020, de 1 de outubro, que prevê o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais.
Foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 que declara a situação de contingência em todo o território nacional continental e determina a adoção e, em alguns casos, a renovação, de medidas…
Foi aprovada a Portaria n.º 170-A/2020, de 13 de julho, que regulamenta a atribuição de um apoio ao empregador na fase de regresso dos seus trabalhadores à prestação normal de trabalho e de normalização da atividade empresarial.
Duas das medidas mais importantes aprovadas durante o estado de emergência foram o lay-off simplificado e o plano extraordinário de formação. Foram agora introduzidas alterações ao regime do lay-off simplificado e aprovadas outras medidas de…
Foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, a qual aprovou o Plano de Estabilização Económica e Social (PEES), com um conjunto de medidas excecionais em matéria económica e…
Foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 que prorroga a declaração de situação de calamidade no âmbito da COVID-19 e regula a nova fase de desconfinamento. Entre outras medidas, são de…
A pandemia associada ao COVID-19 trouxe profundas e marcantes mudanças nas mais diversas áreas e setores, tendo, em especial, provocado mutações significativas no universo laboral.
Foram publicados em Diário da República um conjunto de Portarias com especial impacto em matérias de Segurança Social, destacando-se as que seguem infra: