Publicações Data economy, Privacidade e Cibersegurança
Os ‘data centers’ como elemento essencial na economia digital. Desafios e novos horizontes
Um centro de dados (data center) é a localização física onde se armazena informação e permite que existam e se desenvolvam os serviços na nuvem (cloud services). Embora esta descrição pareça simples, não o é em absoluto, se tivermos em conta que “a…
Newsletter Economia de Dados, Privacidade e Cibersegurança - Dezembro 2024
Nesta newsletter, oferecemos as últimas novidades sobre tudo o que está relacionado com a economia dos dados (direito tecnológico, inovações tecnológicas, inteligência artificial, direito digital, e-commerce), privacidade (proteção de dados e…
Quando existe - e quando não existe - o direito a uma indemnização por danos e prejuízos por infração das normas sobre dados pessoais segundo o TJUE?
A violação das normas em matéria de proteção de dados pode envolver, além das sanções a aplicar pelas autoridades competentes, a obrigação de indemnizar os afetados que tenham sofrido danos e prejuízos. O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE…
O labirinto regulatório e de supervisão na agenda digital europeia: propostas de racionalização
A publicação do Regulamento Europeu da Inteligência Artificial estabelece um quadro regulatório complexo para supervisionar a utilização da IA, com autoridades de fiscalização e supervisão que se sobrepõem e concorrem com outras existentes na…
Newsletter Economia de Dados, Privacidade e Cibersegurança - Outubro 2024
Nesta newsletter, oferecemos as últimas novidades sobre tudo o que está relacionado com a economia dos dados (direito tecnológico, inovações tecnológicas, inteligência artificial, direito digital, e-commerce), privacidade (proteção de dados e…
Publicação do Regulamento Europeu de Inteligência Artificial: começa a contagem decrescente para a sua completa entrada em vigor
Este regulamento europeu, inédito a nível mundial, inclui, para além de mecanismos de controlo, medidas destinadas a promover o desenvolvimento destas tecnologias de forma sustentável.
Portugal aprova nova Lei que regula o acesso a metadados referentes a comunicações eletrónicas para fins de investigação criminal
Ao abrigo da nova Lei, e na sequência das decisões do Tribunal Constitucional, a conservação dos dados de tráfego e de localização para fins de investigação criminal passa a estar sujeita a autorização judicial por parte do Supremo Tribunal de…