Publicada a alteração da idade normal de reforma e atualizado o valor do IAS

Portugal - 31 / 01 / 2020

Alerta Laboral Portugal

Foram publicados em Diário da República um conjunto de Portarias com especial impacto em matérias de Segurança Social, destacando-se as que seguem infra:

Portaria n.º 27/2020, de 31 de janeiro de 2020, da qual resulta a atualização anual do valor de Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para o ano de 2020, passando a ser de €438,81.
A presente Portaria produz efeitos a partir de dia 1 de janeiro de 2020.
Portaria n.º 30/2020, de 31 de janeiro de 2020, da qual resulta que (i) a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de Segurança Social em 2021 passa a ser 66 anos e 6 meses, bem como (ii) o fator de sustentabilidade a aplicar ao montante estatutário das pensões de velhice passar a ser o de 0,8480.
A presente Portaria produz efeitos a partir de dia 1 de janeiro de 2020.