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COVID-19: Novas medidas relacionadas com o lay-off simplificado e com o plano extraordinário de formação

Comentário Laboral Portugal

Duas das medidas mais importantes aprovadas durante o estado de emergência foram o lay-off simplificado e o plano extraordinário de formação. Foram agora introduzidas alterações ao regime do lay-off simplificado e aprovadas outras medidas de proteção ao emprego. São estas medidas que importa detalhar e analisar.

Analisamos tudo o que as empresas devem ter em conta relativamente às alterações ao regime de lay-off simplificado e de que forma as mesmas podem corresponder às suas expectativas. Detalhamos também o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, que agora se desdobra em duas modalidades, e que poderá constituir um importante instrumento financeiro ao serviço das empresas.

Finalmente, abordamos o complemento de estabilização, enquanto medida de apoio a um conjunto de trabalhadores que tenha sido afetado pelo lay-off simplificado.

Consulte aqui um sumário desenvolvido destas medidas.