Publicações Fiscal
Foi divulgado no Portal das Finanças o Ofício Circulado n.º 30179/2015, de 15 de dezembro, que vem esclarecer o âmbito de aplicação da isenção de IVA prevista no artigo 9.º, n.º 27, alínea b), do respetivo Código no que respeita os…
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 414/2015, de 30 de novembro, que altera a Portaria n.º 98-A/2015, de 31 de março, no sentido de prever a emissão pela INCM de um impresso em suporte de papel da…
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 404/2015, de 16 de novembro, que aprova os novos modelos da declaração modelo 3, que se destina a declarar rendimentos de 2015, sujeitos a IRS, e respetivas instruções de preenchimento.
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 400/2015, de 6 de novembro, que atualiza os coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2015.
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 383/2015, de 26 de outubro, que aprova a nova declaração modelo 10 e respetivas instruções de preenchimento, para reporte de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos…
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 378/2015, de 22 de outubro, que aprova a declaração modelo 48 e respetivas instruções de preenchimento, a entregar quando o sujeito passivo transfira a sua residência para outro…
Foram publicadas em Diário da República os seguintes diplomas (a aplicar a partir de 01/01/2016):
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 366/2015, de 16 de outubro, que aprova o novo impresso da declaração modelo 3, que se destina a declarar rendimentos dos anos de 2001 a 2014, e respetivas instruções de preenchimento.
Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 11485/2015, de 14 de outubro, que aprova o formulário Modelo 27-RFI e respetivas instruções de preenchimento, destinado a solicitar o reembolso total ou parcial do imposto…
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 338/2015, de 8 de outubro, que aprova os novos modelos de fatura, recibo e de fatura-recibo, bem como respetivas instruções de preenchimento, e revoga a Portaria n.º 426-B/2012, de 28 de…
Foi divulgada no Portal das Finanças a Circular n.º 11/2015, de 6 de outubro, que vem clarificar o procedimento de reconhecimento dos incentivos fiscais aplicáveis à atividade silvícola previstos no artigo 59.º-D do Estatuto dos…
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 332-A/2015, de 5 de outubro, que aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 30, em revogação das contidas na Portaria n.º 372/2013, de 27 de …