Novidades Fiscal

Circular n.º 11/2015

Foi divulgada no Portal das Finanças a Circular n.º 11/2015, de 6 de outubro, que vem clarificar o procedimento de reconhecimento dos incentivos fiscais aplicáveis à atividade silvícola previstos no artigo 59.º-D do Estatuto dos Benefícios Fiscais.