Publicações Fiscal
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 34/2019, de 28 de janeiro, que estabelece os novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da declaração de rendimentos (Modelo 3) do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…
10 principais aspetos dos REIT portugueses
Tiago Cassiano Neves, sócio do departamento Fiscal da Garrigues e Rita Carvalho, Advogada-Estagiária da Garrigues
Foi publicada em Diário da República, a Portaria n.º 32/2019, de 24 de janeiro, que aprova o novo modelo de impresso do Anexo R da Informação Empresarial Simplificada (“IES”) relativo às entidades residentes que exercem a…
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 31/2019, de 24 de janeiro, que altera os termos de submissão e preenchimento da Informação Empresarial Simplificada (“IES”), assim como da submissão do ficheiro SAF-T (PT)…
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 30-A/2019, de 23 de janeiro, que aprova as novas instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações (“DMR”) a submeter pelas entidades devedoras de rendimentos de…
Esta é a Newsletter de Fiscal do mês de dezembro, que aborda os principais temas fiscais da atualidade em Portugal e na esfera internacional, dando a conhecer as notícias mais relevantes no que respeita a decisões judiciais, informações da…
Artigo de Tiago Cassiano Neves, Sócio da Garrigues Portugal e Rita Terrível, Associada da Garigues Portugal (Jornal Económico)
Foi publicado em Diário da República, o Despacho n.º 791-A/2019, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que aprova as tabelas de retenção na fonte aplicáveis aos rendimentos de trabalho dependente (categoria A) e pensões (categoria…
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 123/2018, de 28 de dezembro, que modifica o Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto 2017, que alterou o Código dos Contratos Públicos de forma a integrar a transposição da…
Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 616/2019, de 14 de janeiro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que procede à revisão da declaração periódica de rendimentos “Modelo 22 de IRC”, respetivos anexos e…
Artigo de Tiago Cassiano Neves, Sócio da Garrigues Portugal e António Mendes, Associado Sénior da Garigues Portugal (Jornal Económico)