Fiscal

Garrigues

ELIGE TU PAÍS / ESCOLHA O SEU PAÍS / CHOOSE YOUR COUNTRY / WYBIERZ SWÓJ KRAJ / 选择您的国家

  • Governo flexibiliza prazos fiscais após falha elétrica que afetou o Portal das Finanças

    O Governo aprovou a prorrogação de diversos prazos fiscais na sequência dos constrangimentos sentidos no acesso ao Portal das Finanças.

  • Novidades Fiscalidade Indireta - N.º 3

    Esta edição destaca as recentes alterações em matéria de fiscalidade indireta, com especial enfoque na recente decisão do Supremo Tribunal Administrativo de uniformização de jurisprudência sobre a aplicação da taxa reduzida de IVA nas empreitadas de reabilitação urbana. 

  • Garrigues distinguida como ‘Melhor Equipa de Fiscal’ nos Prémios do El Confidencial

    O escritório obteve este reconhecimento em todas as edições realizadas até à data

  • O novo incentivo fiscal à investigação científica e inovação (IFICI) foi finalmente regulamentado

    O IFICI trata-se de um incentivo fiscal direcionado a atrair quadros qualificados para impulsionar a inovação e a investigação científica em Portugal.

  • Novidades Fiscalidade Indireta - N.º 2

    Esta edição aborda os principais desenvolvimentos em matéria de impostos indiretos em Portugal nos últimos meses, especialmente no que diz respeito ao adiamento, de 2024 para 2025, da possibilidade de utilização extraordinária de faturas em PDF enquanto faturas digitais e ao enquadramento em sede do Imposto do Selo das operações financeiras realizadas entre sucursais e as suas sociedades-sede.

  • Atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda para 2024

    Foram publicados os coeficientes de desvalorização monetária aplicáveis aos bens e direitos alienados em 2024 a utilizar para o cálculo das correspondentes mais-valias.

  • Novidades Fiscalidade Indireta - N.º 1

    Esta edição aborda os principais desenvolvimentos da fiscalidade indireta em Portugal nos últimos meses, designadamente sobre a potencial implementação em 2025 do regime dos grupos de IVA e a incerta adoção da Diretiva ViDA. Enuncia ainda algumas preocupações relacionadas com as recentes decisões da Autoridade Tributária e Aduaneira nesta matéria e elabora sobre a nova tendência sentida no mercado imobiliário relativa aos contratos atípicos.

  • International Tax Review reconhece a Garrigues como melhor sociedade espanhola em matéria preços de transferência e impostos indiretos

    A Garrigues conquistou um duplo reconhecimento como a melhor sociedade em Espanha nas categorias de preços de transferência e impostos indiretos. 

  • Portugal: A contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL) foi revogada

    O Decreto-Lei n.º 57/2024, de 10 de setembro, revoga a contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL) e ajusta a tributação das mais-valias resultantes da transmissão de imóveis destinados a habitação própria e permanente, assim como a tributação dos rendimentos prediais resultantes do arrendamento de imóveis com igual afetação.

  • Prazo de entrega da declaração Modelo 22 de IRC estendido para 15 de julho

    O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais cessante emitiu, no passado dia 14, o Despacho n.º 176/2024 - XXIII que estende o prazo limite de entrega da declaração Modelo 22 de IRC de 2023 de 31 de maio para 15 de julho de 2024.