Fiscal
02-02-2023
A Garrigues reforça a sua equipa com a adição de duas profissionais de renome como sócias. Mónica Bolaños juntar-se-á à prática fiscal em Bogotá e Mireia del Pozo será sócia da área de direito administrativo e constitucional em Barcelona. Ambas as nomeações, que serão submetidas para aprovação numa próxima reunião de sócios, estão em conformidade com a estratégia da firma de consolidar a sua liderança na prestação de assessoria empresarial de todos os ângulos do direito dos negócios.
02-02-2023
Foram divulgadas as taxas de derrama municipal através do Ofício Circulado n.º 20250, de 31 de janeiro de 2023, a serem liquidadas em 2023, incidentes sobre o lucro tributável a apurar relativamente ao período de tributação de 2022.
25-01-2023
A Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro, alterou o Código do Trabalho no que respeita ao regime de teletrabalho, passando a prever a obrigação da entidade patronal suportar as despesas incorridas pelos trabalhadores neste contexto.
16-01-2023
Em virtude da atualização das tabelas de retenção na fonte aplicáveis aos rendimentos do trabalho dependente (categoria A) e pensões (categoria H), auferidos por residentes no Continente, para o primeiro e segundo semestres do ano de 2023, foram agora divulgados pela Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (DSIRS) os procedimentos que devem ser adotados pelas entidades pagadoras desses rendimentos, conforme consta da Circular n.º 1/2023, de 11/01 e Circular n.º 2/2023, de 11/01, respetivamente.
11-01-2023
A obrigação de entrega da declaração Modelo 10 (“Rendimentos e Retenções – Residentes”), referente aos rendimentos pagos ou colocados à disposição em 2022, pode ser excecionalmente cumprida até 24 de fevereiro de 2023, sem quaisquer acréscimos ou penalidades, de acordo com a Portaria n.º 8/2023, de 4 de janeiro.
05-01-2023
Em 2023, o valor médio de construção por metro quadrado para efeitos do Imposto Municipal sobre Imóveis passa de EUR 512 para EUR 532, de acordo com a Portaria n.º 7-A/2023, de 3 de janeiro, recentemente publicada.
28-12-2022
Foram aprovadas novas medidas de flexibilização no cumprimento de diversas obrigações fiscais através do Decreto-Lei n.º 85/2022, de 21 de dezembro.
20-12-2022
O Governo aprovou, através do Despacho n.º 8/2022-XXIII, de 13 de dezembro, do SEAF, uma nova flexibilização do calendário fiscal no que respeita ao cumprimento em 2023 de determinadas obrigações fiscais relativas a faturação, em particular quanto às seguintes.
07-12-2022
Foram aprovadas as tabelas de retenção na fonte aplicáveis aos rendimentos do trabalho dependente (categoria A) e pensões (categoria H), auferidos por residentes no Continente, para o primeiro e segundo semestre do ano de 2023, pelo Despacho n.º 14043-A/2022, de 5 de dezembro, e pelo Despacho n.º 14043-B/2022, de 5 de dezembro.
25-10-2022
No contexto das medidas de apoio às famílias, a Lei 19/2022, de 21/10, aprovou, entre outras, um conjunto de medidas fiscais, que sintetizamos neste alerta.