Fiscal

03-06-2022
Foi publicada, pelo Despacho n.º 7048/2022, de 27 de maio, da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, a nova lista de contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes, e que ficam desde o dia da entrada em vigor do referido Despacho (3 de junho de 2022) abrangidos pelas obrigações dos Grandes Contribuintes.
13-04-2022
Esta nova contribuição passa a ser cobrada a partir de 1 de julho de 2022 para as embalagens em plástico ou multimaterial com plástico e em 2023 para as embalagens de alumínio ou multimaterial com alumínio.
18-03-2022
Foi aprovada a dispensa do primeiro pagamento especial por conta (PEC) através do Despacho do SEAAF n.º 92/2022-XXII, de 14 de março 2022, que teria que ser efetuado pelos sujeitos passivos de IRC, quando obrigatório, até 31 de março de 2022 (quando tenham um período de tributação igual ao ano civil) ou até ao final do terceiro mês do período de tributação correspondente.
01-03-2022
Foram atualizadas as tabelas de retenção na fonte aplicáveis em sede do IRS aos rendimentos do trabalho dependente (categoria A) e pensões (categoria H), auferidos por residentes na Região Autónoma da Madeira, em 2022, pelo Despacho n.º 98/2022, do Secretário Regional das Finanças.
02-02-2022
Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 2/2022, através do qual se informa que o Reino da Suécia comunicou ao Estado Português a decisão de denunciar a Convenção entre Portugal e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Capital.
02-02-2022
Foram aprovadas as tabelas de retenção na fonte aplicáveis em 2022 aos rendimentos do trabalho dependente (categoria A) e pensões (categoria H), auferidos por residentes na Região Autónoma da Madeira, pelo Despacho n.º 550/2021, de 30 de dezembro, do Secretário Regional das Finanças da Madeira.

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