Publicações Propriedade Industrial e Intelectual
Por mais curioso e estranho que a muitos de nós possa parecer, o RGPE, ao contrário da atual regulamentação em matéria de proteção de dados existente em Espanha (Lei Orgânica de Proteção de Dados e Regulamento de desenvolvimento da LOPD), não…
Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 7456/2017, emitido pela Presidência do Conselho de Ministros, com vista à criação de um Grupo de Trabalho para proceder à implementação do Regulamento (EU) 2016/679 [Regulamento…
Embora o som "SIM" seja, em si, desprovido de capacidade diferenciadora, a forma peculiar como este é pronunciado pelo atleta merece proteção marcária. De facto, o consumidor, quando confrontado com publicidade a produtos ou serviços…