Publicações Data economy, Privacidade e Cibersegurança
A Comissão Europeia publicou o primeiro guia interpretativo que esclarece como devem ser aplicadas as obrigações do Data Act ao setor do automóvel conectado. Este documento apresenta um quadro orientador para fabricantes, fornecedores e utilizadores…
Em julho de 2025, o Governo Português retomou o processo de transposição da Diretiva (UE) 2022/2555 (NIS 2) mediante a apresentação da Proposta de Lei n.º 7/XVII/1. Nesta análise, comparamos esta transposição com o projeto de lei espanhol,…
O acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) do passado dia 4 de setembro de 2025 no caso EDPS v SRB (processo C 413/23 P) constitui um marco importante na área da proteção de dados pessoais, por tratar um tema tão essencial para a…
Nesta newsletter, oferecemos as últimas novidades sobre tudo o que está relacionado com a economia dos dados, privacidade e cibersegurança. Abordamos as resoluções mais recentes das autoridades e agências competentes, decisões judiciais-chave e o…
O novo Regulamento de Dados da UE (Data Act) introduz um regime inovador para facilitar a mudança de prestador de serviços de computação em nuvem. Objetivo: eliminar as barreiras técnicas e contratuais que mantêm muitos utilizadores cativos. A…
Analisamos os direitos dos utilizadores e os deveres do titular dos dados, bem como os equilíbrios e limites necessários, os riscos potenciais e o que tudo isso implica para as empresas.
O “Regulamento relativo a regras harmonizadas sobre o acesso equitativo aos dados” (UE) 2023/2854 (“Data Act”) começou a aplicar-se no dia 12 de setembro de 2025 e vem redefinir a forma como são acedidos, partilhados e transmitidos os dados na UE.…
A Comissão Europeia apresentou uma proposta de alteração do RGPD com o objetivo de reduzir encargos burocráticos para PME, ampliando as exceções à obrigação de manter um Registo de Atividades do Tratamento (RAT) como principal medida. Embora a…
Nesta newsletter, oferecemos as últimas novidades sobre tudo o que está relacionado com a economia dos dados e cibersegurança. Abordamos as resoluções mais recentes das autoridades e agências competentes, decisões judiciais-chave e o mais relevante…
No dia 6 de fevereiro, a Comissão Europeia publicou as orientações para ajudar os diversos operadores no ambiente de inteligência artificial a analisar se estão perante um sistema de inteligência artificial nos termos do Regulamento (UE) 2024/1689…
Nesta newsletter, oferecemos as últimas novidades sobre tudo o que está relacionado com a economia dos dados e cibersegurança. Abordamos as resoluções mais recentes das autoridades e agências competentes, decisões judiciais-chave e o mais relevante…
Um centro de dados (data center) é a localização física onde se armazena informação e permite que existam e se desenvolvam os serviços na nuvem (cloud services). Embora esta descrição pareça simples, não o é em absoluto, se tivermos em conta que “a…