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Desde que o regime jurídico das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI) – os REITs portugueses - entrou em vigor em 2019, pelo terceiro ano consecutivo, a Garrigues Portugal tem a honra de colaborar com a European Public Real Estate Association (EPRA), contribuindo com o capítulo português do EPRA Global REIT Survey 2021. O relatório anual EPRA Global REIT destaca-se como o guia de referência para os REITs (Real Estate Investment Trusts) em todo o mundo. A edição de 2021 descreve em pormenor os regimes REIT em vigor em 43 jurisdições.

As estruturas dos REIT variam de país para país e, embora estejam em constante evolução em todo o mundo, desde a criação deste veículo em Portugal em 2019, o regime jurídico sofreu apenas uma alteração em resposta a vários comentários feitos pelos intervenientes no mercado, na sequência da publicação do decreto-lei que criou as SIGIs. No entanto, seria desejável discutir mais alterações para tornar os SIGIs um tipo de investimento no mercado imobiliário mais atrativo que até agora.

Embora as SIGIs estejam sujeitas ao regime fiscal aplicável às sociedades de investimento imobiliário, incluindo os fundos contratuais e sob forma societária, existem várias características do regime jurídico dos SIGIs que devem ser tidas em conta na eleição deste tipo de veículo de investimento. Neste estudo descrevemos detalhadamente as principais características do regime jurídico dos SIGIs que podem ser comparadas com os REITs noutras jurisdições, incluindo em Espanha onde os REITs - conhecidos como SOCIMIs - alcançaram grande sucesso.

Espera-se que este tipo de veículo possa constituir uma alternativa atrativa para os investidores imobiliários que desejem investir no mercado português na esperada recuperação da economia após a crise da COVID-19.

Nesta perspetiva, esperamos que este relatório seja útil. Os contactos dos autores são incluídos para que possam ser contactados caso necessitem ampliar a informação.