Societário e Contratação Comercial
Novas regras relativas ao dever de informação previsto no regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor
Foi publicada em Diário da República, no dia 6 de abril, a Lei n.º 14/2023, que veio rever o dever de informação previsto no regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor, alterando o Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho.Portugal aprova o regime jurídico dos empréstimos participativos
Foi publicado em Diário da República o decreto-lei n.º 11/2022, de 12 de janeiro, que estabelece o regime jurídico dos empréstimos participativos. O referido diploma vem introduzir esta figura inovadora no ordenamento jurídico nacional, estabelecendo as características essenciais deste tipo de empréstimos, que se procurará enunciar de seguida, de forma necessariamente sumária.REITs ou SIGIs: uma alternativa para o investimento em ativos imobiliários em Portugal
A Garrigues Portugal oferece uma análise detalhada do regime das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI) na última edição do Relatório EPRA Global REIT 2021 Os nossos advogados explicam os factores-chave a ter em conta ao considerar investimentos no mercado português através deste veículo .A Garrigues recebe quatro distinções na V Edição dos Prémios Expansión Jurídico
A Garrigues foi um dos escritórios mais premiados na quinta edição dos Premios Expansión Jurídico a la Excelencia en la Práctica del Derecho de los Negocios do jornal Expansión. O escritório recebeu quatro prémios: Melhor escritório no setor da Economia Digital, Projeto mais inovador, Melhor iniciativa Pro Bono e Melhor Operação.Garrigues ganha o prêmio de operação financeira do ano da ‘Latin Lawyer’ pelo projeto da Metro de Bogotá
A Garrigues recebeu o galardão concedido à operação latino-americana do ano na categoria “Bancário e Financeiro” por ter assessorado a Metro de Bogotá e a Financeira de Desenvolvimento Nacional no financiamento do maior projeto de transporte urbano da Colômbia. Esses prêmios são concedidos pela Latin Lawyer, uma das publicações mais conceituadas do setor e que todos os anos reúne em São Paulo as principais firmas e empresas da região. O prêmio tem uma importância especial porque mostra a cooperação entre escritórios, a integração das equipes da Garrigues, independentemente do lugar onde seu trabalho é requerido; e é um bom exemplo de como aproveitar, em benefício do cliente, a experiência local e internacional proporcionada pelos nossos profissionais nos grandes projetos de infraestrutura.Garrigues reforça equipa de sócios com Tomás Pessanha, que dirigirá departamento de fusões e aquisições do Porto
A Garrigues reforça a sua equipa de sócios em Portugal com a entrada de Tomás Pessanha, que passará a dirigir o departamento de societário, fusões e aquisições do escritório do Porto. Tomás Pessanha conta com uma larga experiência profissional, assessorando empresas e investidores institucionais, nacionais e estrangeiros, em matérias e assuntos relacionados com direito societário, contratação comercial, fusões e aquisições, private equity e capital de risco e reestruturações.