Societário e Contratação Comercial

24-01-2022
Foi publicado em Diário da República o decreto-lei n.º 11/2022, de 12 de janeiro, que estabelece o regime jurídico dos empréstimos participativos. O referido diploma vem introduzir esta figura inovadora no ordenamento jurídico nacional, estabelecendo as características essenciais deste tipo de empréstimos, que se procurará enunciar de seguida, de forma necessariamente sumária.
30-09-2021
A Garrigues Portugal oferece uma análise detalhada do regime das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI) na última edição do Relatório EPRA Global REIT 2021 Os nossos advogados explicam os factores-chave a ter em conta ao considerar investimentos no mercado português através deste veículo .
25-09-2020
A Garrigues foi um dos escritórios mais premiados na quinta edição dos Premios Expansión Jurídico a la Excelencia en la Práctica del Derecho de los Negocios do jornal Expansión. O escritório recebeu quatro prémios: Melhor escritório no setor da Economia Digital, Projeto mais inovador, Melhor iniciativa Pro Bono e Melhor Operação.
12-04-2019
A Garrigues recebeu o galardão concedido à operação latino-americana do ano na categoria “Bancário e Financeiro” por ter assessorado a Metro de Bogotá e a Financeira de Desenvolvimento Nacional no financiamento do maior projeto de transporte urbano da Colômbia. Esses prêmios são concedidos pela Latin Lawyer, uma das publicações mais conceituadas do setor e que todos os anos reúne em São Paulo as principais firmas e empresas da região. O prêmio tem uma importância especial porque mostra a cooperação entre escritórios, a integração das equipes da Garrigues, independentemente do lugar onde seu trabalho é requerido; e é um bom exemplo de como aproveitar, em benefício do cliente, a experiência local e internacional proporcionada pelos nossos profissionais nos grandes projetos de infraestrutura.
21-03-2019
A Garrigues reforça a sua equipa de sócios em Portugal com a entrada de Tomás Pessanha, que passará a dirigir o departamento de societário, fusões e aquisições do escritório do Porto. Tomás Pessanha conta com uma larga experiência profissional, assessorando empresas e investidores institucionais, nacionais e estrangeiros, em matérias e assuntos relacionados com direito societário, contratação comercial, fusões e aquisições, private equity e capital de risco e reestruturações.
23-02-2018
Por mais curioso e estranho que a muitos de nós possa parecer, o RGPE, ao contrário da atual regulamentação em matéria de proteção de dados existente em Espanha (Lei Orgânica de Proteção de Dados e Regulamento de desenvolvimento da LOPD), não considerou excluídos de proteção os dados de contacto de pessoas singulares que prestam serviços a pessoas coletivas, nem os dados de empresários individuais (nome, apelido, funções ou cargos desempenhados, endereço postal ou eletrónico, telefone e número de fax profissionais).

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