Denúncia da Convenção entre Portugal e a Suécia para evitar a dupla tributação

Portugal - 02 / 02 / 2022

Alerta Fiscal Portugal

Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 2/2022, através do qual se informa que o Reino da Suécia comunicou ao Estado Português a decisão de denunciar a Convenção entre Portugal e a Suécia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Capital.

Deste modo, segundo o artigo 30.º da referida Convenção, esta deixou de ser aplicável desde o dia 1 de janeiro de 2022.

Recordamos que esta Convenção tinha sido assinada em Helsinborg a 29 de agosto de 2002 e aprovada pela Resolução Assembleia da República n.º 20/03 de 11 de março, e estava em vigor desde 19 de dezembro de 2003.