Denúncia da Convenção entre Portugal e a Finlândia para evitar a Dupla Tributação

Portugal - 20 / 12 / 2018

Alerta Fiscal 30-2018

Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 146/2018, através do qual se informa que a Embaixada da Finlândia em Lisboa comunicou ao Estado Português a decisão da República da Finlândia de denunciar a Convenção entre Portugal e a Finlândia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Capital.

Deste modo, segundo o artigo 30.º do referido diploma, a Convenção em causa deixará de se aplicar a partir de 1 de janeiro de 2019.

Recordamos que esta Convenção tinha sido assinada em Helsínquia a 27 de abril de 1970 e aprovada pelo Decreto-Lei n.º 494/70, de 23 de outubro, e estava em vigor desde 14 de julho de 1971.