Coeficientes de desvalorização de moeda para 2021 mantêm-se inalterados
Alerta Fiscal Portugal
Os coeficientes de desvalorização de moeda foram aprovados pela Portaria n.º 220/2021, de 22 de outubro, que procede à atualização anual dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2021, cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS, para efeitos da determinação da matéria coletável dos referidos impostos, em particular das respetivas mais-valias.
Tendo em consideração a variação negativa de 0,12% dos dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) referentes ao Índice de Preços no Consumidor (exceto habitação), os referidos coeficientes mantêm-se inalterados para o ano de 2021.
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