Coeficientes de desvalorização da moeda para 2023 atualizados

A atualização anual dos coeficientes de desvalorização de moeda foi aprovada pela Portaria n.º 340/2023, de 8 de novembro, a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2023, cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos, em particular das respetivas mais-valias.

A atualização dos referidos coeficientes tem em consideração a variação dos dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) referentes ao Índice de Preços no Consumidor (exceto habitação).