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Atualização dos coeficientes de desvalorização de moeda para 2020

Alerta Fiscal Portugal

Os coeficientes de desvalorização de moeda foram aprovados pela Portaria n.º 220/2020, de 21 de setembro, que procede à atualização anual dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2020, cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos, em particular das respetivas mais-valias.

A atualização dos referidos coeficientes teve em consideração a variação positiva de 0,22% dos dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) referentes ao Índice de Preços no Consumidor exceto habitação.