Porto
Artigo de Rui Valente, sócio responsável pelo Departamento Laboral da Garrigues Portugal ('Público').
Foi publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 108/2019, de 13 de agosto, que introduziu alterações ao Estatuto da Aposentação e ao Estatuto das Pensões de Sobrevivência e criou o Novo Regime de Aposentação Antecipada.
A Lei 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional, foi publicada ontem em Diário da República e entra hoje em vigor.
Esta é a Newsletter de Fiscal do mês de junho, que aborda os principais temas fiscais da atualidade em Portugal e na esfera internacional, dando a conhecer as notícias mais relevantes no que respeita a decisões judiciais, informações da Autoridade…
Entidades que cessem atividade até 31 de julho de 2019 entregam a IES de 2019 de acordo com o modelo de 2018 e o SAF-T (PT) relativo à contabilidade de 2019 passa a ser entregue até 31 de maio de 2020
Foi divulgado no Portal das Finanças o Despacho n.º 254/2019-XXI, de 27 de junho, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que prorroga de 1 de julho de 2019 para 1 de janeiro de 2020 o cumprimento de determinadas obrigações…
Foi divulgado no Portal das Finanças o Despacho n.º 271/2019.XXI, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que prorroga o prazo de entrega da Informação Empresarial Simplificada (“IES”) referente ao período de tributação de…
Digitalização. Blockchain. Trabalho 4.0. Rapidez. Tempo real.
Foi pulicado hoje em Diário da República o Decreto-Lei n.º 85/2019, de 1 de julho, o qual visa permitir que os trabalhadores da Administração Pública possam faltar justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no primeiro dia do…
Esta é a Newsletter de Fiscal do mês de maio, que aborda os principais temas fiscais da atualidade em Portugal e na esfera internacional, dando a conhecer as notícias mais relevantes no que respeita a decisões judiciais, informações da Autoridade…
Esta é a Newsletter de Fiscal do mês de abril, que aborda os principais temas fiscais da atualidade em Portugal e na esfera internacional, dando a conhecer as notícias mais relevantes no que respeita a decisões judiciais, informações da Autoridade…
A Comissão Nacional de Proteção de Dados publicou, a 23 de abril de 2019, o seu relatório de atividades 2017-2018. Este relatório fornece-nos uma visão geral das atividades da CNPD durante o ano de 2017 e durante dois períodos de 2018: 1 de janeiro…