CNPD aumentou número de fiscalizações e montante global de coimas aplicadas

Portugal - 09 / 05 / 2019

Alerta Proteção de Dados

A Comissão Nacional de Proteção de Dados publicou, a 23 de abril de 2019, o seu relatório de atividades 2017-2018. Este relatório fornece-nos uma visão geral das atividades da CNPD durante o ano de 2017 e durante dois períodos de 2018: 1 de janeiro a 24 de maio (antes da aplicação do RGPD) e 25 de maio a 31 de dezembro (após a aplicação do RGPD). De entre a informação fornecida pela CNPD destacamos a seguinte:

Verifica-se assim que, pese embora a escassez de recursos humanos da CNPD (que contava em 2018 com 27 pessoas), a CNPD aumentou exponencialmente o número de fiscalizações levadas a cabo em 2018 (com um aumento de cerca de 80%) face ao ano anterior. Aumentou também o montante global das coimas aplicadas, o qual deverá refletir o impacto da coima no valor de 400.000,00€ aplicada ao Centro Hospitalar do Barreiro Montijo.

Quanto aos processos de contraordenação abertos, é de notar que durante o ano de 2017:

600 processos resultaram de queixas apresentadas pelos titulares dos dados;
643 processos resultaram de participações realizadas pela GNR e PSP; e
116 processos resultaram de participações feitas por outras entidades (tais como o Ministério Público, a ASAE e a ACT).

Resulta daqui que existem também outras entidades com poderes fiscalizadores que estão atentas ao incumprimento da legislação de proteção de dados, alertando a CNPD para situações de incumprimento detetadas.

Pese embora não exista ainda lei de implementação do RGPD, decorre dos números acima que a CNPD está efetivamente a levar a cabo a sua atividade fiscalizadora, sendo que veremos provavelmente nos próximos meses os resultados das fiscalizações realizadas.