Publicações Fiscal
A atual emergência sanitária internacional produz um enorme impacto em todas as áreas, incluindo a fiscalidade, e os seus efeitos vão perdurar. Os preços de transferência não são imunes a esta situação e as consequências estão patentes em vários…
Conforme tinha sido anunciado pelo Governo português, foi finalmente publicada a Lei n.º 13/2020, de 7 de maio, que entrou em vigor no dia a seguir ao da sua publicação e que prevê a aplicação temporária das seguintes medidas em sede de…
Artigo de Tiago Cassiano Neves, sócio do Departamento Fiscal da Garrigues Portugal ('Jornal de Negócios')
Como temos vindo a acompanhar, o Governo português tem aprovado várias medidas excecionais sucessivas com vista a mitigar os efeitos da pandemia COVID-19 em Portugal.
A Autoridade Tributária (“AT”) emitiu instruções, através do Ofício Circulado n.º 30219, de 2 de abril, que clarificam as alterações mais significativas ao Código do IVA (“CIVA”) resultantes da Lei do Orçamento do…
Esta é a Newsletter de Fiscal do mês de fevereiro e março, que aborda os principais temas fiscais da atualidade em Portugal e na esfera internacional, dando a conhecer as notícias mais relevantes no que respeita a decisões judiciais, instruções…
No contexto das medidas extraordinárias que estão a ser adotadas para minimizar o impacto do novo coronavírus (COVID-19) na economia portuguesa, o Governo português decidiu adiar o prazo de entrega da declaração periódica de IVA referente ao…
A Declaração Mensal de Imposto do Selo (“DMIS”), assim como a obrigação de liquidação e pagamento do mesmo imposto, sofrem alterações no âmbito da implementação das medidas extraordinárias e de caráter urgente de resposta à situação…
A declaração Modelo 30 foi atualizada pela Portaria n.º 78/2020, de 20 de março, por forma a permitir o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos por Portugal em matéria de cooperação administrativa no domínio da fiscalidade.
Esta é a Newsletter de Fiscal de janeiro, que aborda os principais temas fiscais da atualidade em Portugal e na esfera internacional, dando a conhecer as notícias mais relevantes no que respeita a decisões judiciais, informações da Autoridade…
Na sequência da implementação em 2016 do plano de ação para o IVA no seio da União Europeia, o Conselho Europeu propôs à Comissão Europeia aprovar algumas medidas de melhoria e combate à fraude em matéria do IVA, em particular no que respeita às…
Foram aprovadas as tabelas de retenção na fonte aplicáveis aos rendimentos do trabalho dependente (categoria A) e pensões (categoria H), auferidos por residentes no Continente, em 2020, pelo Despacho n.º 785/2020, do Secretário de Estado dos…