Valor do subsídio de refeição aumenta para € 6,00

Portugal - 19 / 04 / 2023

Alerta Laboral Portugal

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 107-A/2023, de 18 de abril, que aumentou de € 5,20 para € 6,00 o montante do subsídio de refeição a pagar aos trabalhadores da Administração Pública

A atualização do subsídio de refeição tem efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2023.

Por outro lado, esta atualização do valor do subsídio de refeição implica um aumento no limite de isenção de contribuições para a Segurança Social sobre valores pagos pelas entidades empregadoras aos seus trabalhadores a título de subsídio de refeição:

€ 6,00, se pago em dinheiro;
€ 9,60, se pago em vale de refeição.

A atualização do valor do subsídio de refeição ocorre passado cerca de meio ano desde o último aumento e surge no “atual contexto de inflação que afeta diretamente o poder de compra dos trabalhadores e a necessidade de contribuir para a mitigação dos seus efeitos”, segundo o referido diploma.