Laboral
11-22-2019
Foi publicado em Diário da República o Decreto-lei n.º 167/2019, de 21 de novembro, que determinou o aumento da retribuição mínima mensal garantida para € 635,00, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020.
09-27-2019
Artigo de Rui Valente, sócio responsável pelo Departamento Laboral da Garrigues Portugal ('Dinheiro Vivo').
09-13-2019
Artigo de Rui Valente, sócio responsável pelo Departamento Laboral da Garrigues Portugal ('Público').
09-18-2019
Foram publicadas em Diário da República as Leis n.º 90/2019 e 93/2019, de 4 de setembro, as quais procedem às seguintes alterações no que respeita ao regime da proteção na parentalidade:
09-18-2019
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro, a qual veio introduzir alterações ao Código do Trabalho e à sua Regulamentação e bem assim ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e respetiva Regulamentação.
08-21-2019
Foi publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 108/2019, de 13 de agosto, que introduziu alterações ao Estatuto da Aposentação e ao Estatuto das Pensões de Sobrevivência e criou o Novo Regime de Aposentação Antecipada.
07-05-2019
Digitalização. Blockchain. Trabalho 4.0. Rapidez. Tempo real.
07-01-2019
Foi pulicado hoje em Diário da República o Decreto-Lei n.º 85/2019, de 1 de julho, o qual visa permitir que os trabalhadores da Administração Pública possam faltar justificadamente para acompanhamento de menor de 12 anos no primeiro dia do ano letivo.
04-17-2019
Foi publicada no passado dia 12 de abril, em Diário da República, a Portaria n.º 112-A/2019, que regula a criação da medida Contrato-Geração (de ora em diante designada por “medida”), que consiste na atribuição de um incentivo à contratação, sem termo e em simultâneo, de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa ou muito longa duração.
04-15-2019
Artigo de Rui Valente, sócio responsável do departamento Laboral da Garrigues (Jornal de Negócios).