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  • Garrigues admite Juan Grangel como sócio de Laboral no seu escritório de Saragoça

    Possui um percurso sólido no âmbito do compliance e da luta contra a fraude laboral, apoiado por uma vasta carreira na Administração Pública.

  • Reforma laboral entre o impasse e o risco da irrelevância

    Artigo de Ricardo Grilo, sócio de Laboral da Garrigues em Lisboa ('O Jornal Económico').

  • Garrigues integra Jaime Silva como sócio do Departamento de Laboral

    Com mais de 22 anos de experiência profissional, Jaime Silva conta com um percurso consolidado na assessoria jurídico-laboral a empresas nacionais e internacionais

  • É atualizado o montante do subsídio de refeição para os trabalhadores da Administração Pública em Portugal

    Pela primeira vez em três anos é atualizado o montante do subsídio de refeição para os trabalhadores da Administração Pública, o que terá também impacto ao nível dos limites de isenção fiscal aplicáveis no pagamento deste subsídio no setor privado, com efeitos a 1 de janeiro de 2026.

  • O salário mínimo na Madeira é aumentado para os 980,00 euros em 2026

    A partir de 1 de janeiro de 2026, a remuneração mínima na Madeira passa a ser de 980 euros, prevalecendo sobre qualquer valor inferior previsto em contrato de trabalho ou em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho. As empresas devem garantir a atualização das retribuições abaixo deste montante, ajustando também, de forma proporcional, a remuneração dos trabalhadores a tempo parcial.

  • Aumento da remuneração mínima mensal garantida para 2026

    Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembro, que determinou o aumento da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) para € 920,00, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026.

  • IAS é atualizado para € 537,13 em 2026

    O IAS é a medida de referência determinante de diversas prestações de Segurança Social.

  • Idade da reforma aumenta para os 66 anos e 11 meses em 2027

    Tendo em conta a evolução da esperança média de vida verificada nos anos de 2024 e 2025, a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da Segurança Social em 2027 passará para os 66 anos e 11 meses.

  • O Governo introduziu alterações à portaria de condições de trabalho dos trabalhadores administrativos

    O Governo atualizou a tabela de retribuições mínimas mensais da portaria que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva. 

  • O Governo introduz medida excecional de incentivo ao regresso ao trabalho para jovens desempregados

    A nova portaria estabelece apoios financeiros para jovens com menos de 30 anos, que estejam a receber subsídio de desemprego e celebrem um contrato de trabalho. A medida visa incentivar a procura ativa de trabalho e promover o emprego estável dos jovens.