O Governo introduz medida excecional de incentivo ao regresso ao trabalho para jovens desempregados

Foi publicado no Diário da República a Portaria n.º 336/2025/1, de 7 de outubro, que veio criar um apoio financeiro a jovens que beneficiem do subsídio de desemprego, com vista a incentivar a procura ativa de emprego (IRT Jovem).

Atribuição do apoio financeiro

Podem beneficiar desta medida os jovens que celebrem um contrato de trabalho e que, à data de celebração desse contrato, reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:

• Tenham uma idade inferior a 30 anos.
• Estejam inscritos como desempregados no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP) em data anterior a 7 de outubro de 2025.
• Se encontrem a beneficiar de subsídio de desemprego.

Contratos de trabalho elegíveis

Para efeitos de acesso ao IRT Jovem, o contrato de trabalho celebrado deve cumprir cumulativamente as seguintes condições:

• Ser celebrado após dia 7 de outubro de 2025.
• Ser a tempo completo e ter uma duração igual ou superior a 6 meses.
• Ser celebrado com entidades que possuam atividade registada em Portugal continental e que cumpram a legislação laboral portuguesa.
• O posto de trabalho de trabalho deve situar-se em Portugal continental.

Não são elegíveis, para efeitos do IRT Jovem, contratos de trabalho celebrados:

• Com a última entidade empregadora do jovem.
• Com jovem que seja sócio da entidade empregadora ou membro de órgão estatutário.
• Entre cônjuges ou pessoas que vivam em união de facto ou com cônjuge de membro de órgão estatutário ou de sócio da entidade.

Montante e duração do apoio financeiro

Os jovens que cumpram as condições de acesso ao IRT Jovem têm direito a um apoio financeiro correspondente a:

• 35% do valor mensal do subsídio de desemprego, se o contrato de trabalho for celebrado por tempo indeterminado; ou
• 25% do valor mensal do subsídio de desemprego, se o contrato de trabalho for celebrado a termo.

O apoio financeiro é concedido pelo período remanescente de concessão do subsídio de desemprego que o jovem deixou de auferir em virtude da celebração do contrato de trabalho.

Caso o contrato de trabalho tenha uma duração inferior a este período, o apoio financeiro terminará com a cessação do contrato.

Cada beneficiário apenas pode usufruir da medida uma única vez.

Restituição do apoio

O incumprimento das obrigações associadas ao apoio obriga à restituição total ou proporcional dos montantes já recebidos.

A cessação do contrato de trabalho por denúncia do trabalhador, por acordo de revogação ou por despedimento com justa causa também implicam a restituição da totalidade do apoio recebido.

Contudo, se o contrato de trabalho cessar por iniciativa da entidade empregadora, por denúncia do trabalhador ou por acordo de revogação, não há lugar à restituição do apoio, desde que o beneficiário apresente, nos 30 dias úteis a contar da data de cessação, novo contrato de trabalho que cumpra os requisitos de acesso ao benefício.

Cumulação com outros apoios

O IRT Jovem é cumulável com as medidas “+Emprego” e “Emprego Interior MAIS”, com o programa “Trabalhar no Interior”, bem como com o direito à dispensa parcial ou isenção total do pagamento de contribuições para a Segurança Social.

Processo de candidatura e incumprimento da medida

A candidatura deve ser efetuada no portal eletrónico do IEFP no prazo máximo de 30 dias consecutivos a contar da data de início do contrato de trabalho.

O período de candidatura está ainda dependente de deliberação pelo conselho diretivo do IEFP.

Vigência da medida

A portaria entra em vigor a 8 de outubro de 2025 e vigora até 30 de junho de 2026.