Governo português reduz taxas de IRS e revê retenção na fonte

De forma a aliviar a carga fiscal das famílias, o Governo procedeu à redução das taxas marginais do IRS até ao 8.º escalão, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2025, através da Lei n.º 55-A/2025, de 22 de julho.

Para efeitos de concretização desta medida, foi publicado o Despacho n.º 8464-A/2025, que aprovou as seguintes novas tabelas de retenção na fonte:

• Tabelas de retenção transitórias, aplicáveis aos rendimentos pagos ou colocados à disposição entre 1 de agosto e 30 de setembro de 2025, com o objetivo de restituir o imposto indevidamente retido nos primeiros sete meses do ano;
• Tabelas definitivas, a aplicar a partir de 1 de outubro de 2025, já ajustadas às novas taxas de IRS em vigor.

Ao reconhecer constrangimentos operacionais associados à implementação imediata das novas tabelas, o Despacho consagra uma cláusula de regularização que permite às entidades obrigadas a reter imposto na fonte a proceder à correção das retenções relativas a agosto e setembro até ao final do mês de dezembro de 2025, inclusive.