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A medida Compromisso Emprego Sustentável foi criada pela Portaria n.º 38/2022, de 27 de janeiro, e consiste na concessão de um apoio financeiro às entidades empregadoras para incentivar a contratação sem termo de desempregados inscritos no IEFP, I. P., complementado pela atribuição de um apoio financeiro ao pagamento de contribuições para a segurança social, no primeiro ano de vigência dos contratos de trabalho.

O apoio financeiro por cada posto de trabalho corresponde a 12 vezes o valor do IAS: 5.765,16€.

Tal apoio é majorado em 25% (i) na contratação de jovens com idade até aos 35 anos (inclusive), (ii) quando a retribuição base associada ao contrato seja igual ou superior a duas vezes o valor da RMMG, (iii) quando esteja em causa um posto de trabalho localizado em território do interior, nos termos da Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho (iv) quando a entidade empregadora seja parte de IRCT negocial, e, em 35% (i) quando vise a contratação de pessoas com deficiência e incapacidade.

Ao nível de Segurança Social o apoio financeiro concedido à entidade empregadora corresponde a metade do valor da contribuição durante o primeiro ano de vigência do contrato.

As candidaturas podem ser efetuadas em https://iefponline.iefp.pt/