Porto
A mera circunstância de se utilizar na quantificação da despesa fiscal o critério da receita cessante, infeta irremediavelmente a transparência dos resultados pelo seu caráter deturpador.
Foi divulgado no site da Autoridade Tributária, o Despacho n.º 132/2018 XXI, de 9 de abril, que determina a prorrogação do prazo de entrega da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, relativa ao ano fiscal de 2017, de 31 de maio para o…
Ao comentar, ou ouvir comentar, um qualquer jogo de futebol, é recorrente ouvir elogiar as jovens estrelas, com a mesma energia com que se sublinha a importância dos jogadores mais velhos. Realça-se que todos eles são importantes, ainda que por…
Numa altura em que se tem debatido a reversão de algumas medidas do Código do Trabalho, o novo regime de transmissão de empresa ou estabelecimento, que entrou em vigor esta terça-feira, cria novos procedimentos, tornando a aplicação da lei ainda…
Na sequência da aprovação, pela Portaria n.º 385-H/2017, de 29 de dezembro, dos novos modelos de impressos da Declaração Modelo 3 e das respetivas instruções de preenchimento, que deverão ser utilizados a partir de 2018 e para declarar os…
Foi publicada pela Autoridade Tributária e Aduaneira, uma nota informativa que vem esclarecer as condições aplicáveis à redução do PEC relativo ao período de tributação iniciado em 2018, previstas na Lei n.º 10-A/2017, de 29 de…
Newsletter Fiscal - Fevereiro 2018
Foi publicado o acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no processo n.º C-518/15, em que este Tribunal foi chamado a pronunciar-se sobre os conceitos de “tempo de trabalho” e “tempo de descanso” no…
Foi hoje publicada a Portaria n.º 64/2018, de 5 de março que aprova o novo modelo de declaração e respetivas instruções de preenchimento, denominado por “Modelo 40 – Valor dos Fluxos de Pagamento”, através do qual as…
Entrou em vigor no passado sábado o novo Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (“RERE”), criado pela Lei n.º 8/2018, de 2 de Março, uma iniciativa que surge no âmbito do Programa Capitalizar, que prevê a possibilidade…
Foi publicado pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. aviso de abertura das candidaturas à medida Contrato-Emprego, regulada pela Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro.
Foi divulgado o Ofício-Circulado n.º 20198/2018, de 21 de janeiro, que contém a informação relativa às taxas de derrama municipal aplicáveis em 2018, referentes ao período de tributação de 2017.