Publicações Direito Laboral
A criação da medida Contrato-Geração introduz novos incentivos à contratação
Foi publicada no passado dia 12 de abril, em Diário da República, a Portaria n.º 112-A/2019, que regula a criação da medida Contrato-Geração (de ora em diante designada por “medida”), que consiste na atribuição de um incentivo à…
Foram introduzidas alterações à Medida Contrato-Emprego
Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria n.º 95/2019, de 29 de março, que introduz alterações à Medida Contrato-Emprego. As alterações introduzidas visam essencialmente agilizar o procedimento de decisão das candidaturas à…
Foram introduzidas novas regras de representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente da Administração Pública
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 26/2019, de 28 de março, que vem introduzir novas regras para a representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública. As novas regras…
Alterações à Medida de Estágios Profissionais: promoção da inserção de jovens no mercado de trabalho e da reconversão profissional de desempregados
Foi publicada no dia 27 de fevereiro em Diário da República a Portaria n.º 70/2019, que procedeu à alteração do diploma legal que regula a criação da Medida de Estágios Profissionais (Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril. Esta Portaria vem…
Atualização da base remuneratória da Administração Pública
Foi ontem publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 29/2019, de 20 de fevereiro, que estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública. Este diploma, criado no seio de um compromisso de prosseguir uma…
Região Autónoma da Madeira aumenta o salário mínimo para 615 euros
Foi hoje publicado o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/M que aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
Novos valores dos coeficientes a utilizar para determinação da remuneração de referência no cálculo das pensões de invalidez e velhice
Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria n.º 49/2019, de 8 de fevereiro, a qual fixa os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais a considerar para efeitos de determinação da remuneração de…
Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2020
Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria n.º 50/2019, de 8 de fevereiro, a qual fixa a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da Segurança Social em 2020.
Novas regras de fixação da prestação pecuniária de pré-reforma na Função Pública
Foi ontem publicado em Diário da República o Decreto Regulamentar n.º 2/2019, de 05 de fevereiro, o qual estabelece as regras para a fixação da prestação pecuniária a atribuir na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação…
Atualização do Indexante de Apoios Sociais
Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria n.º 24/2019, de 17 de janeiro, que fixa para o ano de 2019 o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) em € 435,76.
Aumento das pensões de acidentes de trabalho
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 23/2019, de 17 de janeiro, a qual procede ao aumento das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2019 em 1,60%.
Introdução de alterações à LTFP para permitir a punição disciplinar de ex-trabalhadores com vínculo de emprego público
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro, que, entre outras medidas, introduziu alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), com vista a permitir a punição disciplinar de…