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Foi publicado em Diário da República o Decreto Legislativo Regional n.º 33/2016/M, de 20 de julho, que altera o regime de redução das taxas gerais do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, previstas no Código do IRS, aplicável em 2016, aos residentes na Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro.