Portugal declara estado de emergência e adota medidas excecionais para mitigar os efeitos do novo coronavírus e da doença COVID-19
Newsletter Fiscal Portugal - Fevereiro e Março 2020
A rápida disseminação da doença COVID-19 pelo mundo conduziu a que a Organização Mundial de Saúde qualificasse, no passado dia 11 de março, a emergência de saúde pública ocasionada por esta doença como uma pandemia.
Consequentemente, e como forma de prevenção na transmissão deste vírus, o Presidente da República entendeu ser indispensável decretar estado de emergência no dia 18 do mesmo mês, já com duas renovações até à presente data, e que impôs restrições ao exercício de direitos e liberdades dos portugueses.
Para fazer face ao impacto desta doença na economia portuguesa, o Governo português tem vindo a adotar medidas extraordinárias que visam essencialmente aliviar a tesouraria das empresas e manter os postos de trabalho e o poder de compra das famílias.
A Garrigues tem seguido atentamente a evolução destas medidas cuja atualização pode acompanhar no site da Garrigues.