Publicações

Garrigues

ELIGE TU PAÍS / ESCOLHA O SEU PAÍS / CHOOSE YOUR COUNTRY / WYBIERZ SWÓJ KRAJ / 选择您的国家

Pensões de acidentes de trabalho aumentam 2,80% em 2026

Portugal - 

O valor das pensões por acidentes de trabalho é atualizado anualmente, de acordo com a evolução do PIB e a variação média dos últimos 12 meses do IPC.

A evolução do Produto Interno Bruto (PIB) e a variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços do Consumidor (IPC) determinou um aumento de 2,80% das pensões por acidentes de trabalho.

Nos termos legais, o valor das pensões por acidentes de trabalho é atualizado anualmente, de acordo com a evolução do PIB português e a variação média dos últimos 12 meses do IPC em Portugal (excluindo habitação) nos dois anos anteriores.

Assim, foi publicada no Diário de República a Portaria n.º 480-C/2025/1, de 30 de dezembro, a qual procede à atualização anual, para o ano de 2026, das pensões por incapacidade permanente e por morte resultante de acidentes de trabalho para o valor resultante da aplicação da percentagem de aumento de 2,80%.