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Foi divulgada no Portal das Finanças a Circular n.º 10/2015, de 9 de setembro, que aprova um guião informativo com vista a clarificar e facilitar o cumprimento das principais obrigações fiscais a cumprir por pessoas coletivas em situação de insolvência. Neste contexto, foi revogada a Circular n.º 1/2010, de 2 de fevereiro, que continha o entendimento anterior da Autoridade Tributária a respeito desta matéria.