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Foi publicada em Diário da República a Declaração de Retificação n.º 573-A/2017, de 5 de setembro,  que procede à alteração do Despacho Normativo n.º 7/2017, que por sua vez procede à alteração do Despacho Normativo n.º 18 -A/2010, de 1 de julho, alterado pelo Despacho Normativo n.º 11/2013, de 27 de dezembro, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 17/2014, de 26 de dezembro, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 144/2015, de 23 de fevereiro, e que regula os pedidos de reembolso do imposto sobre o valor acrescentado (“IVA”), na parte que se refere às instruções de preenchimento da Relação de Clientes e Relação de Fornecedores, previstas nos anexos I e II do referido despacho.