Proteção de Dados

Garrigues

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  • Newsletter de Economia de Dados, Privacidade e Cibersegurança - Abril de 2025

    Nesta newsletter, oferecemos as últimas novidades sobre tudo o que está relacionado com a economia dos dados e cibersegurança. Abordamos as resoluções mais recentes das autoridades e agências competentes, decisões judiciais-chave e o mais relevante da atualidade neste setor.
  • A Comissão Europeia continua a desvendar o Regulamento de Inteligência Artificial: definição de um sistema de inteligência artificial e código de boas práticas para IA de finalidade geral

    No dia 6 de fevereiro, a Comissão Europeia publicou as orientações para ajudar os diversos operadores no ambiente de inteligência artificial a analisar se estão perante um sistema de inteligência artificial nos termos do Regulamento (UE) 2024/1689 sobre Inteligência Artificial. Além disso, em 11 de março, publicou o terceiro projeto do Código de Boas Práticas para a IA de finalidade geral. No artigo seguinte, detalhamos os pontos principais de ambos os documentos.
  • Newsletter Economia de Dados, Privacidade e Cibersegurança - Dezembro 2024

    Nesta newsletter, oferecemos as últimas novidades sobre tudo o que está relacionado com a economia dos dados (direito tecnológico, inovações tecnológicas, inteligência artificial, direito digital, e-commerce), privacidade (proteção de dados e direitos fundamentais relacionados) e cibersegurança (segurança da informação e dos sistemas e redes que a processam). Abordamos as resoluções mais recentes das autoridades e agências competentes, decisões judiciais-chave e o mais relevante da atualidade neste setor.
  • Os ‘data centers’ como elemento essencial na economia digital. Desafios e novos horizontes

    Um centro de dados (data center) é a localização física onde se armazena informação e permite que existam e se desenvolvam os serviços na nuvem (cloud services). Embora esta descrição pareça simples, não o é em absoluto, se tivermos em conta que “a nuvem” é atualmente a própria economia. 
  • Newsletter Economia de Dados, Privacidade e Cibersegurança - Outubro 2024

    Nesta newsletter, oferecemos as últimas novidades sobre tudo o que está relacionado com a economia dos dados (direito tecnológico, inovações tecnológicas, inteligência artificial, direito digital, e-commerce), privacidade (proteção de dados e direitos fundamentais relacionados) e cibersegurança (segurança da informação e dos sistemas e redes que a processam). Abordamos as resoluções mais recentes das autoridades e agências competentes, decisões judiciais-chave e o mais relevante da atualidade neste setor.
  • Tudo o que precisa de saber sobre o plano de implementação da nova legislação ‘whistleblowing’

    Até ao dia 18 de junho de 2022, as empresas (públicas ou privadas) e as entidades públicas, nomeadamente as que empreguem 50 ou mais trabalhadores, estão obrigadas a implementar um canal de denúncias interno para que trabalhadores, acionistas, membros de órgãos sociais, prestadores de serviços, fornecedores e outros denunciantes, ainda que no contexto de uma relação profissional que tenha entretanto cessado, possam reportar infrações da legislação referente a vários domínios.
  • Nova diretriz da CNPD sobre marketing direto: o que tem de mudar na forma como as empresas fazem marketing?

    A CNPD emitiu, no passado dia 25 de janeiro de 2022, as primeiras diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais no âmbito das comunicações eletrónicas de marketing direto. 
  • Proteção de Dados: Publicação da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital

    Foi publicada, no passado dia 17 de maio, a Lei n.º 27/2021, de 17 de maio, que aprova a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital. Esta lei vem regular várias matérias relacionadas com o ambiente digital.
  • Regulamento de e-privacy: Conselho da União Europeia chega a acordo de compromisso quanto ao texto que sucede à Diretiva de e-privacy

    O Conselho da União Europeia anunciou ontem, em comunicado de imprensa, que os Estados-Membros chegaram a acordo sobre um mandato de negociação para a revisão das regras em matéria de proteção da privacidade e da confidencialidade na utilização dos serviços de comunicações eletrónicas, nas quais se incluem regras relativas ao tratamento de metadados, utilização de cookies e envio de comunicações de marketing.
  • COVID-19: Medição de temperatura e realização de testes de diagnóstico – novas orientações da CNPD

    Foram emitidas, pela CNPD, no passado dia 13 de novembro, orientações sobre os tratamentos de dados pessoais de saúde regulados no Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro, em particular sobre os tratamentos de dados pessoais de saúde realizados no contexto (i) da realização de medições de temperatura corporal no controlo de acesso ao local de trabalho, a serviços ou instituições públicas, estabelecimentos educativos e espaços comerciais, culturais ou desportivos, meios de transporte, em estruturas residenciais, estabelecimentos de saúde, estabelecimentos prisionais ou centros educativos; e (ii) da realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2 aos titulares listados no referido decreto.