Proteção de Dados
Newsletter de Economia de Dados, Privacidade e Cibersegurança - Abril de 2025
Nesta newsletter, oferecemos as últimas novidades sobre tudo o que está relacionado com a economia dos dados e cibersegurança. Abordamos as resoluções mais recentes das autoridades e agências competentes, decisões judiciais-chave e o mais relevante da atualidade neste setor.A Comissão Europeia continua a desvendar o Regulamento de Inteligência Artificial: definição de um sistema de inteligência artificial e código de boas práticas para IA de finalidade geral
No dia 6 de fevereiro, a Comissão Europeia publicou as orientações para ajudar os diversos operadores no ambiente de inteligência artificial a analisar se estão perante um sistema de inteligência artificial nos termos do Regulamento (UE) 2024/1689 sobre Inteligência Artificial. Além disso, em 11 de março, publicou o terceiro projeto do Código de Boas Práticas para a IA de finalidade geral. No artigo seguinte, detalhamos os pontos principais de ambos os documentos.Newsletter Economia de Dados, Privacidade e Cibersegurança - Dezembro 2024
Nesta newsletter, oferecemos as últimas novidades sobre tudo o que está relacionado com a economia dos dados (direito tecnológico, inovações tecnológicas, inteligência artificial, direito digital, e-commerce), privacidade (proteção de dados e direitos fundamentais relacionados) e cibersegurança (segurança da informação e dos sistemas e redes que a processam). Abordamos as resoluções mais recentes das autoridades e agências competentes, decisões judiciais-chave e o mais relevante da atualidade neste setor.Os ‘data centers’ como elemento essencial na economia digital. Desafios e novos horizontes
Um centro de dados (data center) é a localização física onde se armazena informação e permite que existam e se desenvolvam os serviços na nuvem (cloud services). Embora esta descrição pareça simples, não o é em absoluto, se tivermos em conta que “a nuvem” é atualmente a própria economia.Newsletter Economia de Dados, Privacidade e Cibersegurança - Outubro 2024
Nesta newsletter, oferecemos as últimas novidades sobre tudo o que está relacionado com a economia dos dados (direito tecnológico, inovações tecnológicas, inteligência artificial, direito digital, e-commerce), privacidade (proteção de dados e direitos fundamentais relacionados) e cibersegurança (segurança da informação e dos sistemas e redes que a processam). Abordamos as resoluções mais recentes das autoridades e agências competentes, decisões judiciais-chave e o mais relevante da atualidade neste setor.Tudo o que precisa de saber sobre o plano de implementação da nova legislação ‘whistleblowing’
Até ao dia 18 de junho de 2022, as empresas (públicas ou privadas) e as entidades públicas, nomeadamente as que empreguem 50 ou mais trabalhadores, estão obrigadas a implementar um canal de denúncias interno para que trabalhadores, acionistas, membros de órgãos sociais, prestadores de serviços, fornecedores e outros denunciantes, ainda que no contexto de uma relação profissional que tenha entretanto cessado, possam reportar infrações da legislação referente a vários domínios.Proteção de Dados: Publicação da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital
Foi publicada, no passado dia 17 de maio, a Lei n.º 27/2021, de 17 de maio, que aprova a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital. Esta lei vem regular várias matérias relacionadas com o ambiente digital.Regulamento de e-privacy: Conselho da União Europeia chega a acordo de compromisso quanto ao texto que sucede à Diretiva de e-privacy
O Conselho da União Europeia anunciou ontem, em comunicado de imprensa, que os Estados-Membros chegaram a acordo sobre um mandato de negociação para a revisão das regras em matéria de proteção da privacidade e da confidencialidade na utilização dos serviços de comunicações eletrónicas, nas quais se incluem regras relativas ao tratamento de metadados, utilização de cookies e envio de comunicações de marketing.COVID-19: Medição de temperatura e realização de testes de diagnóstico – novas orientações da CNPD
Foram emitidas, pela CNPD, no passado dia 13 de novembro, orientações sobre os tratamentos de dados pessoais de saúde regulados no Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro, em particular sobre os tratamentos de dados pessoais de saúde realizados no contexto (i) da realização de medições de temperatura corporal no controlo de acesso ao local de trabalho, a serviços ou instituições públicas, estabelecimentos educativos e espaços comerciais, culturais ou desportivos, meios de transporte, em estruturas residenciais, estabelecimentos de saúde, estabelecimentos prisionais ou centros educativos; e (ii) da realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2 aos titulares listados no referido decreto.