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Direito Contabilístico

Áreas de atividade

O departamento de Direito Contabilístico está vinculado à área Tributária da Garrigues, embora a sua esfera de ação transcenda a matéria fiscal. Oferecemos serviços de assessoria permanente ou específica, em matéria de normas contabilísticas nacionais ou internacionais, a empresas nacionais e grupos multinacionais.

A caraterística multidisciplinar da nossa organização, aliada à qualidade e experiência da nossa equipa de profissionais, coloca esta prática numa posição privilegiada para oferecer as soluções que o atual contexto empresarial exige.

Na área do Direito Contabilístico, temos a capacidade de nos adaptarmos ao cliente e oferecer, através das diversas linhas especializadas que integram o escritório, a melhor solução em função do componente técnico do serviço e do setor económico em que se opere, conforme a seguir se detalha no tipo de assessoria que prestamos nas diversas áreas de atividade do Direito Contabilístico.

PRINCÍPIOS E NORMAS DO PLANO GERAL DE CONTABILIDADE

  • Análise do tratamento contabilístico aplicável a operações empresariais.
  • Interpretação do alcance das normas de registo e avaliação contidas no Plano Geral de Contabilidade.
  • Estudo dos critérios mantidos pelos auditores externos.
  • Apresentação de consultas junto do ICAC.
  • Apoio nas questões contabilísticas dos processos de insolvência e de outros ramos do Direito.

NORMAS INTERNACIONAIS DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA

  • Alcance da obrigação de aplicar as NIIF e respetivas consequências práticas.
  • Diferenças entre as NIIF e o Plano Geral de Contabilidade.
  • Explicação das Normas e Interpretações emitidas pelo IASB e o IFRIC.

GRUPOS DE SOCIEDADES E CONSOLIDAÇÃO FINANCEIRA

  • Alcance da obrigação de apresentar demonstrações financeiras consolidadas e exceções.
  • Definição das sociedades que compõem o perímetro de consolidação.
  • Normas contabilísticas aplicáveis: Código do Comércio versus Normas Internacionais de Informação Financeira.
  • Tratamento contabilístico das operações intragrupo.
  • Normas para a preparação das demonstrações financeiras consolidadas.

TRATAMENTO CONTABILÍSTICO DE OPERAÇÕES DE FUSÃO, AQUISIÇÃO E REORGANIZAÇÕES

  • Tratamento contabilístico aplicável a operações de aquisição.
  • Tratamento contabilístico aplicável a operações de reorganização.
  • Operações entre sociedades vinculadas.
  • Interpretação das normas aplicáveis na preparação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas.
  • Diferenças entre as NIIF e o Plano Geral de Contabilidade.

NORMAS DE AUDITORIA

  • Alcance da obrigação legal de apresentação de demonstrações financeiras.
  • Conteúdo das obrigações formais contabilísticas.
  • Obrigação legal e verificação das demonstrações financeiras por um auditor de contas.
  • Interpretação do conteúdo e alcance das normas de auditoria.
  • Estudo e apoio no que respeita ao conteúdo e efeitos do relatório de auditoria.

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