Miguel Primaz é orador em conferência promovida pelo ISCAP
Miguel Primaz, Associado Sénior do departamento Fiscal da Garrigues, será orador na conferência “Orçamento do Estado para 2019 – Alterações Fiscais” promovida pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (ISCAP).
Inserido num contexto eleitoral, o Orçamento do Estado para 2019 foi enquadrado pelo Governo Português como a concretização de um marco há muito peticionado pelos vários operadores económicos: a estabilidade legislativa no âmbito fiscal. Sem prejuízo, e tendo em conta as alterações constantes da versão final do diploma em causa, verificamos que esta estabilidade fiscal não é atingida em pleno. Adicionalmente, e no âmbito da tributação das pessoas singulares, importa destacar as novas regras de retenção na fonte sobre trabalho suplementar e sobre rendimentos dos anos anteriores, bem como a introdução do novo “Programa Regressar” o qual tem em vista promover o regresso daquele que tenham sido residentes fiscais, em Portugal, até, pelo menos, 31 de dezembro de 2015.
Serão abordadas, também, as alterações introduzidas no âmbito dos benefícios fiscais aplicáveis ao investimento, com vista a reforçar os benefícios já existentes e a permitir, em termos gerais, vantagens fiscais de maior alcance financeiro para os sujeitos passivos.
A conferência terá lugar no próximo dia 14 de fevereiro pelas 18h30, no Grande Auditório do ISCAP, sita na Rua Jaime Lopes Amorim s/n, em Matosinhos.