João Soares Almeida intervém em workshop da ACT sobre instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) promove no próximo dia 12 de abril de 2018, no auditório do Centro Local de Lisboa Oriental, em Lisboa, um workshop a respeito de instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho. Este workshop destina-se maioritariamente a Inspetores do Trabalho e Técnicos Superiores da ACT em Lisboa, estando a abertura a cargo de Maria Isabel Lima, Diretora do Centro Local de Lisboa Oriental da ACT, sendo que a exposição do tema será realizada por João Soares Almeida, associado sénior do departamento laboral e segurança social da Garrigues.
Neste workshop serão analisados e debatidos temas relacionados com a aplicação de uma convenção coletiva, quanto ao seu âmbito pessoal e temporal. Finalmente, será também abordada a temática das portarias de extensão e a sua confluência com as convenções coletivas de trabalho.
O programa deste evento encontra-se disponível em anexo.
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