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OCDE acrescenta 14 países à lista "Transfer Pricing Country Profiles"

A OCDE divulgou no seu website informação atualizada sobre as regras de preços de transferência dos seguintes 14 países (“Transfer Pricing Country Profiles - TPCP”): Austrália, China, Estónia, França, Geórgia, Hungria, Índia, Israel, Liechtenstein, Noruega, Polónia, Portugal, Suécia, Uruguai, totalizando agora 44 países os contidos na lista do TPCP.

Os perfis de cada país foram atualizados com a informação mais relevante sobre as regras de preços de transferência, incluindo o princípio da plena concorrência, os métodos de preços de transferência, a análise de comparabilidade, os ativos intangíveis, os serviços prestados intragrupo, os acordos de partilha de custos, a documentação sobre preços de transferência, as fases administrativas aplicáveis por forma a evitar ou resolver litígios, os safe harbours, entre outros. A informação contida no TPCP visa refletir de forma clara o estado atual da legislação aplicável em cada país e indicar em que medida esta segue as orientações da OCDE relativas aos preços de transferência. Por forma a garantir maior exatidão, a informação foi disponibilizada pelos próprios Estados.

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