A Garrigues tenta descomplicar o Simplex + 2019
Newsletter Fiscal Portugal - Dezembro 2019
O Governo português implementou em fevereiro de 2019 o programa Simplex + com o objetivo de simplificar e modernizar alguns procedimentos administrativos das empresas.
Em simultâneo, a Autoridade Tributária aproveitou esta oportunidade para introduzir medidas adicionais de controlo e aprovar obrigações declarativas acessórias no que respeita a esta matéria e cuja implementação se prolongou durante 2019, estando ainda algumas dessas medidas por regulamentar.
A revisão e adoção destas regras geraram inúmeras dúvidas junto dos agentes económicos, o que originou durante este período a divulgação de sucessivos esclarecimentos e instruções administrativas pela Autoridade Tributária.
A Garrigues tem procurado informar prontamente todas as novidades sobre este programa. Contudo, e por forma a auxiliar no acompanhamento destas medidas, a Garrigues preparou a seguinte informação onde pode seguir a sua evolução e atualização.