Convenção de Segurança Social entre Portugal e a Índia
![](/sites/default/files/noticias/img/cabecera_alerta_166.jpg)
Foi hoje publicado o Decreto n.º 5/2017, de 31 de janeiro, que aprova a Convenção sobre Segurança Social celebrada entre a República Portuguesa e a República da Índia. A referida Convenção tem em vista promover a cooperação dos dois países em matéria de Segurança Social, bem como estabelecer regras de coordenação das legislações e instituições nacionais nesta matéria.
Profissionais de contacto
![Rui Valente](/sites/default/files/styles/medium/public/team/photo/rui_valente_pt-pt_20231205.jpg?itok=jOSpReBE)
![](/sites/default/files/styles/medium/public/team/photo/10006209.jpg?itok=yMKMR2lU)
-
+351 226 158 860
![](/sites/default/files/styles/medium/public/team/photo/10006365.jpg?itok=zPRzeAE8)
-
+351 226 158 860