A reforma da Lei Laboral - alterações ao Código do Trabalho e ao Código Contributivo
Lisboa
A equipa de Direito Laboral e Segurança Social da Garrigues, com a participação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), tem o prazer de convidar V. Exa. para o seminário “A reforma da Lei Laboral - alterações ao Código do Trabalho e ao Código Contributivo”.
Este seminário será ministrado por advogados da equipa de Direito Laboral e Segurança Social da Garrigues e pela inspetora da ACT, Cláudia Sofia Caramelo.
A formação terá uma abordagem prática sobre as muito relevantes modificações introduzidas pela Lei n.º 93/2019, de 4 de setembro e que, por exemplo, implicarão uma mudança profunda em matérias como as do período experimental, a contratação a termo ou os bancos de horas.
Programa
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09h00 • Receção dos participantes. Welcome Coffee.
09h15 • A reforma laboral - notas gerais e enquadramento
Rui Valente, sócio da Garrigues Portugal e Magda Nunes, associada senior da Garrigues.
09h45 • As mudanças no regime do período experimental e nos contratos de muito curta duração
Rita Neto, Counsel da Garrigues. 10h15 • As alterações no regime da contratação a termo
Cláudia Sofia Caramelo, inspetora da ACT. 11h00 • As modificações ao regime do banco de horas
Ricardo Grilo, associado senior da Garrigues. 11h30 • A alteração ao Código Contributivo
Inês Fialho, associada senior da Garrigues. 11h45 • Debate
12h00 • Encerramento dos trabalhos
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Localização
Auditório Garrigues
Avenida da República, 25, 1º
Lisboa
Profissionais de contacto
+351 226 158 860
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