Reestruturações de Empresas e Insolvências

Garrigues

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  • Aprovadas medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação de empresas

    Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 9/2022, de 11 de janeiro, que veio estabelecer medidas de apoio e agilização dos processos de reestruturação das empresas e dos acordos de pagamento, transpor a Diretiva (UE) 2019/1023, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, e alterar o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), o Código das Sociedades Comerciais, o Código do Registo Comercial e legislação conexa.

  • COVID-19: Novas medidas extraordinárias e temporárias no âmbito da recuperação de empresas em situação económica difícil e de insolvência

    A Lei nº 75/2020 publicada em Diário da República em 27 de novembro de 2020, e a vigorar de 28 de novembro de 2020 até 31 de dezembro de 2021, veio:

  • Garrigues lança 'Guia sobre Reestruturações e Insolvência em Espanha, Portugal e América Latina'

    O Guia analisa o estado atual dos ordenamentos jurídicos nestas regiões através de uma abordagem de direito comparado com os sistemas anglo-saxónicos.

  • COVID-19: Medidas excecionais na área da Justiça introduzidas pelo PEES

    Em 4 de junho de 2020, o Conselho de Ministros aprovou, através da Resolução n.º 41/2020, o Programa de Estabilização Económica e Social (“PEES”), com um horizonte temporal até ao fim de 2020.

  • O Financial Times premeia a Garrigues pela criação de um novo padrão jurídico que agiliza a recuperação dos créditos incobráveis

    A Garrigues obteve ontem à noite em Londres o galardão europeu do Financial Times para a inovação jurídica, por ter aberto uma nova via que facilita aos investidores nacionais a recuperação dos créditos incobráveis (NPLs ou non-perfoming-loans) das instituições financeiras. A publicação económica teve em conta o grande impacto desta inovação jurídica, que cria um novo padrão e melhora a competitividade e atratividade do mercado espanhol dos NPLs, um dos mais ativos da Europa. A nova solução, criada pelo Departamento de Restruturações e Insolvências da Garrigues, permite aos fundos terem acesso rápido à execução, leilão e adjudicação destes ativos, com uma economia significativa de custo e de tempo.