Europa
g-digital, a divisão digital da Garrigues, consolida-se em 2025 com novos produtos de confiança digital e reforça a sua oferta eIDAS
Com uma oferta pensada para se integrar em processos reais de todo o tipo de clientes — incluindo provas, assinatura, custódia e notificações certificadas —, prepara-se para um 2026 marcado pela entrada em vigor da Carteira de Identidade Digital Europeia (EUDI) e pelos novos desafios de compliance das empresas.IA e direitos de autor: da “legibilidade por máquina” à “acionabilidade por máquina” no opt-out da TDM - vocabulário ou governação técnica?
O debate sobre a reserva de direitos (opt-out) para o treino da IA passou dos princípios para a infraestrutura. A decisão alemã no caso LAION reabre a questão essencial: como converter a “legibilidade por máquina” (machine-readable) num mecanismo “acionável por máquina” (machine-actionable) que seja interoperável e proporcionado.A UE promove em 2026 uma profunda reconfiguração da economia digital, propondo alterações na regulamentação de IA, dados e plataformas
2026 apresenta-se repleto de reformas que irão redefinir a IA, a privacidade e os mercados digitais na UE. A agenda regulatória caminha para uma maior transparência, supervisão reforçada e novas obrigações para plataformas, fornecedores de tecnologia e empresas que tratam dados ou dependem de serviços digitais. Um ano fundamental para antecipar riscos, adaptar processos e fortalecer a estratégia digital empresarial.Os dados pessoais pseudonimizados são dados pessoais? Pontos-chave após o acórdão do Tribunal de Justiça da UE no caso EDPS contra SRB
O acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) do passado dia 4 de setembro de 2025 no caso EDPS v SRB (processo C 413/23 P) constitui um marco importante na área da proteção de dados pessoais, por tratar um tema tão essencial para a prática como o próprio conceito de “dados pessoais”.Comparação da transposição da NIS II por parte de Portugal com a prevista em Espanha
Em julho de 2025, o Governo Português retomou o processo de transposição da Diretiva (UE) 2022/2555 (NIS 2) mediante a apresentação da Proposta de Lei n.º 7/XVII/1. Nesta análise, comparamos esta transposição com o projeto de lei espanhol, analisando as áreas de aplicação, sujeitas e isentas em cada caso, assim como o regime sancionatório previsto.Newsletter Economia de Dados, Privacidade e Cibersegurança - Novembro de 2025
Nesta newsletter, oferecemos as últimas novidades sobre tudo o que está relacionado com a economia dos dados, privacidade e cibersegurança. Abordamos as resoluções mais recentes das autoridades e agências competentes, decisões judiciais-chave e o mais relevante da atualidade neste setor.A Comissão Europeia propõe alterações ao RGPD: leitura crítica e propostas práticas
A Comissão Europeia apresentou uma proposta de alteração do RGPD com o objetivo de reduzir encargos burocráticos para PME, ampliando as exceções à obrigação de manter um Registo de Atividades do Tratamento (RAT) como principal medida. Embora a intenção seja positiva, o enfoque escolhido foi criticado por ignorar a essência da conformidade normativa. Analisamos o que isto implica (não necessariamente uma melhoria para as PME) e propomos algumas alternativas de melhoria para facilitar o cumprimento do RGPD.