Lisboa
Foi publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira o Despacho n.º 2/2016, de 8 de janeiro, que aprova as tabelas de retenção na fonte de IRS para o ano de 2016 a vigorarem na Região Autónoma da Madeira. Este Despacho…
Foi divulgado o Ofício Circulado n.º 20.181/2016, de 4 de janeiro, da Autoridade Tributária e Aduaneira, que contém diversas informações relativamente aos seguintes novos modelos declarativos, a aplicar a partir de 1 de janeiro de 2016:
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 159-D/2015, de 30 de dezembro, que estabelece a extinção da sobretaxa de IRS, com efeitos a 1 de janeiro de 2017. A presente Lei determina ainda que aos rendimentos auferidos no ano de…
Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 159-B/2015, de 30 de dezembro, dque estabelece a redução da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) em 2016 e a sua extinção em 2017.
Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 87/2016, de 6 de janeiro, da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E.P.E., que fixa a taxa de juros de mora aplicáveis às dívidas ao Estado e outras entidades…
Foi publicado em Diário da República no dia 31 de dezembro de 2015, o Decreto-Lei n.º 254-A/2015 que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2016 para €530. Este decreto-lei entrou em vigor no passado dia 1 de janeiro…
Foi divulgado o Despacho n.º 10/2015-XXI, de 28 de dezembro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que prorroga o prazo para comunicação, pelas instituições financeiras à Autoridade Tributária e Aduaneira, dos elementos e informações…
Foi publicado em Diário da República o Decreto Regulamentar n.º 19/2015, de 30 de dezembro, que estabelece, para o período de tributação de 2015, os limites máximos das perdas por imparidade e outras correções de valor para risco…
Foi divulgado no Portal das Finanças o Ofício Circulado n.º 30179/2015, de 15 de dezembro, que vem esclarecer o âmbito de aplicação da isenção de IVA prevista no artigo 9.º, n.º 27, alínea b), do respetivo Código no que respeita os…
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 414/2015, de 30 de novembro, que altera a Portaria n.º 98-A/2015, de 31 de março, no sentido de prever a emissão pela INCM de um impresso em suporte de papel da…
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 404/2015, de 16 de novembro, que aprova os novos modelos da declaração modelo 3, que se destina a declarar rendimentos de 2015, sujeitos a IRS, e respetivas instruções de preenchimento.
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 400/2015, de 6 de novembro, que atualiza os coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados durante o ano de 2015.