Porto
Foi publicada em Diário da República, a Portaria n.º 32/2019, de 24 de janeiro, que aprova o novo modelo de impresso do Anexo R da Informação Empresarial Simplificada (“IES”) relativo às entidades residentes que exercem a…
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 31/2019, de 24 de janeiro, que altera os termos de submissão e preenchimento da Informação Empresarial Simplificada (“IES”), assim como da submissão do ficheiro SAF-T (PT)…
Esta é a Newsletter de Fiscal do mês de dezembro, que aborda os principais temas fiscais da atualidade em Portugal e na esfera internacional, dando a conhecer as notícias mais relevantes no que respeita a decisões judiciais, informações da…
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 30-A/2019, de 23 de janeiro, que aprova as novas instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações (“DMR”) a submeter pelas entidades devedoras de rendimentos de…
Foi publicado em Diário da República, o Despacho n.º 791-A/2019, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que aprova as tabelas de retenção na fonte aplicáveis aos rendimentos de trabalho dependente (categoria A) e pensões (categoria…
Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria n.º 24/2019, de 17 de janeiro, que fixa para o ano de 2019 o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) em € 435,76.
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 123/2018, de 28 de dezembro, que modifica o Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto 2017, que alterou o Código dos Contratos Públicos de forma a integrar a transposição da…
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 23/2019, de 17 de janeiro, a qual procede ao aumento das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2019 em 1,60%.
Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 616/2019, de 14 de janeiro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que procede à revisão da declaração periódica de rendimentos “Modelo 22 de IRC”, respetivos anexos e…
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro, que, entre outras medidas, introduziu alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), com vista a permitir a punição disciplinar de…
Foi hoje publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro, que permite aos trabalhadores com vínculo de emprego público que atinjam a idade de aposentação, por invalidez ou velhice, ou que atinjam a idade de 70…
Foi hoje publicada em Diário da República, a Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro, a qual visa promover a contratação e integração no mercado de trabalho de trabalhadores portadores de deficiência, estabelecendo, para este efeito, um sistema…