Porto
Foi hoje publicado o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2019/M que aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
Foi publicada em Diário da República, a Resolução da Assembleia da República n.º 23/2019, que aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Angola para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o…
Esta é a Newsletter de Fiscal do mês de janeiro, que aborda os principais temas fiscais da atualidade em Portugal e na esfera internacional, dando a conhecer as notícias mais relevantes no que respeita a decisões judiciais, informações da Autoridade…
Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria n.º 49/2019, de 8 de fevereiro, a qual fixa os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais a considerar para efeitos de determinação da remuneração de…
Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria n.º 50/2019, de 8 de fevereiro, a qual fixa a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da Segurança Social em 2020.
Tiago Cassiano Neves, sócio do departamento Fiscal da Garrigues.
Foi ontem publicado em Diário da República o Decreto Regulamentar n.º 2/2019, de 05 de fevereiro, o qual estabelece as regras para a fixação da prestação pecuniária a atribuir na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação…
Foi publicado em Diário da República, o Decreto-Regulamentar n.º 1/2019, de 4 de fevereiro, o qual procede à fixação do universo de sujeitos passivos abrangidos pela declaração automática de rendimentos, em conformidade com o artigo 58.…
Foi publicado em Diário da República, a Lei n.º 9/2019 de 1 de fevereiro, que altera a Lei Geral Tributária (LGT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro.
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 34/2019, de 28 de janeiro, que estabelece os novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da declaração de rendimentos (Modelo 3) do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…
A Comissão Nacional de Proteção de Dados publicou no seu website um modelo de registo de atividades de tratamento para responsáveis pelo tratamento e um modelo para subcontratantes, de acordo com o exigido pelo artigo 30.º do…
10 principais aspetos dos REIT portugueses