Publicações Direito Laboral
Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria n.º 24/2019, de 17 de janeiro, que fixa para o ano de 2019 o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) em € 435,76.
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 23/2019, de 17 de janeiro, a qual procede ao aumento das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2019 em 1,60%.
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro, que, entre outras medidas, introduziu alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), com vista a permitir a punição disciplinar de…
Foi hoje publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro, que permite aos trabalhadores com vínculo de emprego público que atinjam a idade de aposentação, por invalidez ou velhice, ou que atinjam a idade de 70…
Foi hoje publicada em Diário da República, a Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro, a qual visa promover a contratação e integração no mercado de trabalho de trabalhadores portadores de deficiência, estabelecendo, para este efeito, um sistema…
Foi publicada em Diário da República a Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2019.
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 119/2018, de 27 de dezembro, que veio introduzir alterações ao regime de acesso antecipado à pensão de velhice, designadamente através da flexibilização da passagem à reforma de…
Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 117/2018, de 27 de dezembro, que determinou o aumento da retribuição mínima mensal garantida para € 600,00, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019.
Foi hoje publicado em Diário da República, o Aviso n.º 135/2018, contendo o Acordo Administrativo celebrado entre Portugal e Cabo Verde para efeitos da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde,…
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 82/2018, de 16 de outubro, o qual introduz a possibilidade de as entidades empregadoras passarem a contribuir, em benefício dos trabalhadores ao seu serviço, para o Fundo de…
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 77/2018, de 12 de outubro, que introduz alterações ao Estatuto da Aposentação, alargando a possibilidade de antigos subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA) poderem aceder à…
Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 73/2018, de 17 de outubro, o qual veio alargar o âmbito de aplicação do regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral da Segurança…