Publicações Direito Laboral
Foi hoje publicado o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2018/M que aprova o aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
Rui Valente, responsável pela área de Direito Laboral da Garrigues Portugal.
Desde o ano passado, tem-se assistido a um conjunto sucessivo de modificações legislativas num registo conta-gotas, ou grão a grão, abrangendo matérias laborais e de Segurança Social, movimento que está em curso e que nos vai acompanhar ao longo…
No momento em que estas linhas são escritas, ainda não há acordo entre a empresa e os trabalhadores em torno dos termos em que a Autoeuropa poderá trabalhar aos sábados e com um terceiro turno que lhe permita responder à possibilidade de produzir o…
Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Diretiva (EU) 2018/131 do Conselho de 23 de janeiro de 2018, que aplica o Acordo celebrado entre a Associação de Armadores da Comunidade Europeia (ECSA) e a Federação Europeia dos…
Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria n.º 25/2018, de 18 de janeiro, que atualiza para 66 anos e 5 meses a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da Segurança Social.
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 22/2018, de 18 de janeiro, a qual procede ao aumento das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2018 em 1,8%.
Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria n.º 21/2018, de 18 de janeiro, que fixa para o ano de 2018 o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) em €428,90.
Foi hoje publicado em Diário da República o Aviso n.º 8/2018, de 17 de janeiro, que torna público que Portugal depositou a ratificação da Convenção n.º 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa ao Quadro…
Foi publicado o Decreto-lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro, o qual introduziu alterações significativas ao regime contributivo dos trabalhadores independentes.
Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 14/2018, de 11 de janeiro, que aprova o modelo de participação de acidente de trabalho às entidades seguradoras.
Foi publicado em Diário da República o Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A, de 3 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2018. São de destacar as seguintes novidades legislativas em matéria…