Bruxelas

Desde a sua abertura em 1985 que o escritório da Garrigues em Bruxelas tem vindo a prestar aos seus clientes uma assessoria altamente especializada em todas as áreas do Direito da União Europeia ("UE").

O escritório conta com uma equipa de advogados reconhecida pela sua excelência técnica e pela sua sólida experiência em processos administrativos e judiciais junto das instituições e tribunais da EU, e dos seus Estados-membros. Os nossos advogados prestam assessoria aos clientes em algumas das principais questões do direito da concorrência a nível internacional, e são reconhecidos como líderes em áreas como os auxílios do Estado e o contencioso junto dos tribunais da UE, tendo participado em mais de uma centena de casos.

O escritório presta assessoria em todos os ramos do Direito da EU, nomeadamente:

Direito da Concorrência. A nossa prática de Direito da concorrência é reconhecida como uma prática líder a nível internacional, tanto na Europa como na América Latina. O nosso escritório de Bruxelas encontra-se na vanguarda desta área do Direito, e tem desempenhado um papel protagonista em muitos dos casos e desenvolvimentos mais importantes dos últimos anos. Os nossos advogados prestam regularmente assessoria a clientes quanto à conceção e avaliação de estratégias comerciais, acordos de distribuição e cooperação, abuso de posição dominante, controlo de concentrações e processos de investigação em matéria de cartéis. Intervimos regularmente junto da Comissão Europeia e das autoridades nacionais de concorrência de vários Estados-membros.

Auxílios do Estado e intervenção pública estatal. A Garrigues tem prestado assessoria a organizações internacionais, Estados-membros da UE e empresas públicas e privadas sobre todo o tipo de questões relacionadas com a aplicação das normas dos auxílios do Estado e outras formas de intervenção pública estatal. Prestamos ajuda aos clientes nos procedimentos de notificação, investigação e recuperação, assim como na denúncia, avaliação ou defesa de medidas potencialmente constitutivas de auxílios do Estado e em relação à concessão de direitos exclusivos e especiais.

Tarifas e medidas de defesa comercial. Desde há anos que os nossos advogados têm uma experiência consolidada em investigações anti-dumping, anti-subvenções e em medidas de salvaguarda, tanto junto da Comissão Europeia como das autoridades de defesa comercial de países terceiros como os Estados Unidos ou a República Popular da China. Intervimos em processos complexos, tanto em representação da indústria europeia como na assessoria a exportadores e importadores. 

Litígio perante os Tribunais da UE. Os nossos advogados atuaram em mais de uma centena de processos perante o Tribunal Geral e o Tribunal da Justiça da UE em processos de anulação, medidas cautelares ou cassação em matéria de concorrência, auxílios do Estado, setores regulamentados e livre circulação, assim como noutras áreas do Direito da UE.

Fundos Europeus. A Garrigues prestou assessoria a entidades públicas e beneficiários privados para garantir que a sua gestão dos fundos europeus está em conformidade com os requisitos do Direito da UE. Também representou essas entidades no âmbito de numerosos procedimentos de auditoria conduzidos pelas instituições europeias.

Setores regulamentados. Os nossos advogados de Bruxelas acumulam uma ampla experiência na assessoria a clientes em questões regulatórias numa vasta gama de setores, incluindo plataformas digitais, telecomunicações, energia, transportes e serviços financeiros, jogo e serviços postais. Liberdade de circulação no Mercado Interno. Os membros do nosso escritório em Bruxelas aconselham regularmente empresas e associações internacionais sobre questões relacionadas com a livre circulação de mercadorias, a livre prestação de serviços, a liberdade de estabelecimento ou a livre circulação de capitais no Mercado Interno. Temos uma grande experiência na denúncia, junto da Comissão Europeia, de regulamentos estatais que obstaculizam estas liberdades.

Direito Fiscal da UE. O nosso escritório de Bruxelas trabalha regularmente com os advogados da Garrigues que integram a prática do Direito Fiscal, em jurisdições nacionais, sobre uma ampla variedade de questões (auxílios fiscais do Estado, tributação internacional ou interpretação e litígios relativamente às normas do Direito Fiscal da UE).