Foi divulgado o relatório do Grupo de Trabalho relativo aos benefícios fiscais em Portugal
Newsletter Fiscal Portugal - Junho 2019
Foi divulgado, no mês de junho, o estudo sobre os “Benefícios Fiscais em Portugal, conceitos, metodologia e prática” elaborado pelo Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo para proceder a uma análise geral dos benefícios fiscais existentes em Portugal, assim como apresentar orientações e procedimentos que contribuam para uma maior transparência na sua criação e aplicação.
O benefício fiscal identificado como o mais significativo, em termos de despesa, corresponde ao regime dos Residentes Não Habituais (“RNH”), com uma despesa de cerca de 593 milhões de euros em 2017, enquanto que a contrapartida do IRS pago foi apenas de 80 milhões. Estas conclusões não podem ser analisadas de forma unívoca uma vez que, muito provavelmente, se o referido benefício fiscal não existisse, os referidos RNH não estariam a residir em Portugal e não estariam, consequentemente, a contribuir para a receita tributária, em particular, do IRS.
Neste estudo foram identificados mais de 500 benefícios fiscais, sendo que mais de 120 não têm um objetivo económico ou social definido, segundo o relatório apresentado. Para fazer face a esta questão, o Grupo de Trabalho propõe a adoção de uma metodologia de acompanhamento dos benefícios fiscais que permita a sua monitorização durante a sua vigência, assim como após a sua caducidade.