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A reforma da Lei Laboral - alterações ao Código do Trabalho e ao Código Contributivo

From 09:45 to 13:45

Matosinhos
A equipa de Direito Laboral e Segurança Social da Garrigues, com a participação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), tem o prazer de convidar V. Exa. para o seminário “A reforma da Lei Laboral - alterações ao Código do Trabalho e ao Código Contributivo”.
 
Neste seminário intervirão como oradores, da Garrigues: Rui Valente, sócio responsável pelo Departamento de Direito Laboral e Segurança Social; João Soares Almeida e André de Oliveira Correia, associado principal e associado sénior do Departamento de Direito Laboral e Segurança Social; e da ACT Porto, a sua diretora Luísa Carvalho e as inspetoras Amélia Almeida e Isabel Pacheco.
 
A formação terá uma abordagem prática sobre as muito relevantes modificações introduzidas pelas Leis n.ºs 90/2019 e 93/2019, ambas de 4 de setembro e que, por exemplo, implicarão uma mudança profunda em matérias como as do período experimental, a contratação a termo ou o banco de horas.
 
Programa
 
08h45 • Receção dos participantes.  
 
09h00 • Abertura dos trabalhos
Rui Valente, sócio da Garrigues Portugal e Luísa Carvalho, diretora da ACT Porto.
 
09h30 • Contratação
· Período experimental
· Contratação a termo (e taxa sobre a rotatividade)
· Contrato de muito curta duração
 
10h30 • Trabalhadores com direitos especiais
· Parentalidade
· Trabalhadores com doenças oncológicas
 
10h45 • Coffee Break
 
11h00 • Tempos de trabalho
· Banco de horas
· Trabalho suplementar
 
11h30 • Formação Profissional 
 
11h45 • Relações coletivas de trabalho 
 
12h15 • Debate 
 
12h45 • Encerramento dos trabalhos

 

Localização

Porto Business School - Sala EDP
Avenida Fabril do Norte, 425 Matosinhos
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